Institucional



 

A Fundação Pró-Tocantins foi criada através da Portaria 006/2010, datada de 26 de novembro de 2010, por ato do Comandante Geral da Polícia Militar do Tocantins. Sendo instituída por Escritura pública em 13 de dezembro de 2010, lavrada perante o 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Palmas, Estado do Tocantins, no livro n.º 109, fls. 074/077, doravante designada Fundação, como pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. Possui estatuto próprio também registrado na mesma oportunidade.

A Fundação foi finalmente implantada em solenidade realizada no auditório do Quartel do Comando Geral em 24 de janeiro de 2013, com a presença de diversas autoridades. Está em sua fase de consolidação, devidamente legalizada, inclusive já possui CNPJ próprio, o que garante a transparência de suas ações. A Fundação passará a administrar o Fundo de Assistência dos Militares Ativos e Inativos do Tocantins, absorvendo suas funções perante os quase 15 mil contribuintes e beneficiários do Fundo.

Um de seus objetivos precípuos é o acompanhamento e aprimoramento da função social, de forma mais atuante, por meio de diretrizes e políticas previamente definidas para ampliar e melhorar o atendimento das necessidades dos Militares ativos e inativos do Estado do Tocantins, dos pensionistas e servidores civis contribuintes do FAM.

A Fundação Pró-Tocantins é composta pelos seguintes Órgãos Estatutários: Conselho de Curadores, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva. O Conselho de Curadores é o órgão estatutário de orientação, supervisão e decisão superior da Fundação, constituído por 11 (onze) membros efetivos, plenamente capazes de praticar atos da vida civil, que exercerão mandato de 03 (três), anos podendo ser reconduzidos ou seus mandatos prorrogados por mais uma gestão.

O Conselho Fiscal é órgão de controle interno, eleito pelo Conselho de Curadores dentre pessoas detentoras de capacidade e conhecimento das áreas econômico, financeira e contábil, não integrantes de outros órgãos estatutários, de caráter permanente, composto por 06 (seis) integrantes que exercerão mandato de 03 (três) anos escolhidos na forma prevista neste Estatuto, permitida a recondução.

A Diretoria Executiva é o órgão de gestão, coordenação, superintendência e execução das atividades da Fundação Pró-Tocantins, composta por 03 (três) Diretores, eleitos pelo Conselho de Curadores, que exercerão mandato de 03 (três) anos podendo ser reconduzidos por iguais períodos. A Diretoria Executiva é assim constituída: Diretor Presidente da Fundação; Diretor Administrativo e Diretor Financeiro.

 

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